Projeto de lei permite uso do FGTS para compra de casa mais próxima quando imóvel anterior estiver a mais de 50 km
Proposta altera critério municipal por limite objetivo de 50 km para permitir…
Projeto de lei exige transparência no uso de aeronaves privadas por autoridades e detalha regras
Projeto de Lei 2080/26 determina divulgação de voos, dados de passageiros e…
Projeto de Lei garante tratamento no SUS para síndrome hemolítico-urêmica atípica e cobertura domiciliar por planos de saúde
Projeto de Lei 2732/26 prevê cobertura pelo SUS e por planos para…
Projeto regula pedidos de advogados a órgãos públicos e reforça prerrogativas da advocacia no acesso a certidões e informações
Proposta define protocolo, prazos e consequências para recusas ou omissões no atendimento…
Câmara analisa projeto que autoriza uso de mensagens de aplicativos como prova em processo penal
Proposta no Congresso altera o Código de Processo Penal para permitir uso…
Projeto de Lei 3280/26 determina comunicação à vítima em até cinco dias sobre investigação e remessa do processo
Proposta obriga polícia a avisar vítima e advogado sobre conclusão das investigações…
Projeto de Lei 3030/26 aumenta penas por crimes cometidos por falsa condição profissional em prestadores de serviço
Projeto eleva penas para quem se passa por prestador de serviço ou…
Projeto de Lei 3345/26 permite que assistente simples apresente recurso mesmo sem a parte principal recorrer
Projeto em análise na Câmara autoriza que assistente simples recorra quando decisão…
Queda nas candidaturas femininas à Câmara em 2026 reduz inscrições em 24% e altera proporção de concorrentes a deputado federal
Redução do número de inscritas para a Câmara em 2026, com mudança…
Projeto autoriza cultivo de lavouras nas faixas de domínio de rodovias em trechos não urbanos
Projeto de Lei em análise permite plantio nas margens das rodovias sob…
