Projeto de lei autoriza conselhos regionais de medicina a punir empresas por atraso no pagamento de médicos
Projeto permite que os Conselhos Regionais de Medicina apliquem sanções administrativas a…
Projeto de lei institui Programa Nacional de Educação para proteção e bem-estar animal em todo o país
Programa Brasil Amigo dos Animais prevê educação pública sobre guarda responsável, prevenção…
Projeto propõe isenção de exames médicos para candidatos de baixa renda e doadores de medula em concursos públicos
Projeto prevê isenção de exames médicos e avaliações para candidatos de baixa…
Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a alterar uso de áreas públicas criadas por loteamentos urbanos
Projeto que permite prefeituras trocar, vender ou reutilizar áreas públicas originadas em…
Projeto na Câmara exclui remuneração de jovem aprendiz do cálculo do Bolsa Família para evitar perda de benefício familiar
Projeto prevê que salário de Jovem Aprendiz não seja computado na renda…
Congresso analisa crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsídios à importação e produção de combustíveis em 2026
Medida provisória prevê R$ 7,52 bilhões em créditos extraordinários para apoiar importação…
Consultorias do Congresso apontam divergências nas projeções do Orçamento de 2027 e efeitos sobre receitas e despesas
Nota técnica conjunta das consultorias da Câmara e do Senado indica diferenças…
Projeto de lei estabelece classificação indicativa obrigatória para animações infantis em TV, cinema e plataformas digitais
Projeto de Lei 2452/26 determina classificação por faixa etária para desenhos e…
Câmara dos Deputados analisa projeto que torna motivação política agravante no Código Penal
Proposta prevê incluir a motivação política entre as causas que aumentam pena…
Câmara analisa projeto que cria Código de Conduta Brasil para prevenir exploração sexual de crianças e adolescentes em meios de hospedagem
Projeto torna obrigatória a adoção de medidas por meios de hospedagem para…
