Projeto na Câmara veta registro, posse e comercialização de armas para quem responde a medidas protetivas de urgência
Proposta inclui exigência de certidão e proíbe registro, posse e venda de…
Projeto de Lei 446/26 institui Lei Nacional de Proteção Digital da Pessoa Idosa e prevê resposta em 48 horas a fraudes
Proposta estabelece dever de resposta de bancos, operadoras e plataformas e cria…
Projeto de Lei institui Programa Nacional de Solidariedade Veterinária para doação e distribuição de medicamentos e rações a famílias de baixa renda
Programa prevê coleta, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações…
Projeto de Lei 393/26 propõe excluir o BPC do cálculo de renda do Bolsa Família para pessoas com deficiência
Proposta retira o BPC do cálculo da renda per capita do Bolsa…
Projeto prevê pena de reclusão para maus-tratos a cães e gatos e veda multa como substituição
Proposta na Câmara aumenta a pena e impede substituição por multa para…
Projeto institui Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil e estabelece critérios de financiamento federal
Projeto institui política pública permanente para reduzir violência entre jovens em áreas…
Projeto cria Sistema Nacional de Monitoramento e determina Arma Zero para agressores com arma de fogo
Projeto 885/26 inclui suspensão imediata de posse e porte de armas para…
Projeto de lei prevê acesso eletrônico a processos administrativos pelo gov.br com NUP nacional
Projeto de Lei 138/26 prevê acesso eletrônico e padronizado a processos administrativos…
Projeto prevê subvenção para seguro emergencial contra catástrofes naturais e uso de recursos do orçamento federal
Projeto de Lei 266/26 propõe subvenção para pagamento de prêmios de seguro…
Comissão da Câmara aprova projeto que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no ambiente escolar
Comissão de Educação aprovou o PL 321/26 para regulamentar o uso de…
