Projeto de lei exige orientações e pontos de coleta para o descarte do papel siliconado presente em figurinhas.
O PL 2786/26, em análise na Câmara dos Deputados, determina que fabricantes e distribuidores de álbuns e figurinhas incluam instruções sobre o descarte correto do papel siliconado, chamado liner, que protege o verso dos adesivos. A proposta também prevê a criação de pontos de coleta para destinar esse material a programas de logística reversa e de reciclagem especializada.
Descarte e orientações
De acordo com o texto, as informações ambientais devem constar nos álbuns oficiais, nas embalagens das figurinhas e nos materiais publicitários físicos e digitais. Os avisos precisam ser claros e educativos, alertando o consumidor de que o papel siliconado não PODE ser descartado no lixo reciclável comum.
O deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), autor do projeto, afirma que a maior parte da população descarta o papel siliconado de maneira incorreta e que a comercialização de milhões de figurinhas durante grandes eventos esportivos e culturais gera volume significativo de resíduos. “A Copa do Mundo acaba, as figurinhas acabam, mas o lixo permanece por anos no planeta”, afirma o parlamentar.
Coleta e logística
O texto autoriza parcerias públicas e privadas para instalar pontos de coleta em escolas, shopping centers, estabelecimentos comerciais, cooperativas e fábricas. Esses locais devem contar com identificação visível e encaminhar os resíduos para empresas habilitadas no reaproveitamento ou na reciclagem especializada do material.
Tramitação
A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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