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Comissão aprova projeto prevê a publicação de portaria do Ministério da Saúde com vacinas obrigatórias
Proposta também altera o ECA para tornar obrigatória a vacinação de crianças…
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Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto vai ao Senado
Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Comissão aprova criação de cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais
Projeto ainda vai passar por outras três comissões da Câmara antes de…
Comissão aprova projeto que estende para processos administrativos as prioridades do Código de Processo Civil
Proposta será ainda analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para…
Câmara retoma análise de projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe
Proposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços
