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Câmara

Comissão aprova criação de adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Redacao
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Comissão aprova criação de adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito
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11/03/2026 – 13:19  

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Allan Garcês é o relator da proposta

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade. A proposta cria um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para profissionais expostos à violência.

O benefício será destinado àqueles que trabalham em unidades de saúde em áreas com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou vulnerabilidade extrema.

O texto foi apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (PODE-CE). Ele prevê que os ministérios da justiça e Segurança Pública e da saúde classifiquem as áreas de risco com base em dados oficiais de segurança pública.

O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, o texto permite acumular o benefício com outros adicionais, como insalubridade e periculosidade.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Allan Garcês (PP-MA). “No contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana também é um desafio que tem impactado diretamente o setor por conta da localização geográfica dos equipamentos de saúde em áreas de vulnerabilidade e da maior interação dos trabalhadores com situações que colocam em perigo, implícita ou explicitamente, a sua segurança”, afirma.

Segurança e apoio psicológico
Além da compensação financeira, o projeto prevê medidas para proteger profissionais de saúde e manter o atendimento em áreas violentas:

  • protocolos de evacuação em casos de confrontos;
  • sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
  • reforço do policiamento no entorno; e
  • acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos ao risco.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

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