Projeto de Lei 977/26 propõe Assistência de Transição de Cuidados no SUS e cria fundo de financiamento
Projeto estabelece continuidade do cuidado entre alta hospitalar e retorno ao domicílio…
Projeto prevê acessibilidade em edifícios públicos federais com tecnologias assistivas para orientação e localização de pessoas com deficiência e idosas
Proposta inclui sensores e aplicativos para orientar pessoas com deficiência e pessoas…
PLP 32/26 propõe prorrogação de patentes por até cinco anos para compensar atrasos do INPI na análise de pedidos
Projeto prevê prorrogação da validade de patentes e criação de fundo para…
Governo envia ao Congresso crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões para pagar benefícios sociais em 2026
Projeto do Executivo solicita autorização para fundos já previstos que ultrapassam limite…
Projeto propõe remarcação de passagens sem taxas para viagens dentro do Brasil e reembolso integral
Projeto de Lei 569/26 assegura remarcação e desistência de passagens sem cobrança…
Congresso analisa crédito especial de R$ 2,3 milhões no Orçamento de 2026 para as justiças
Projeto abre crédito especial de R$ 2,3 milhões no Orçamento de 2026…
Governo sanciona Lei 15471/26 e institui Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para fortalecer produção
Lei reúne medidas para ampliar produção e inovação de insumos básicos para…
Câmara analisa projeto que cria compensação financeira sobre recursos hídricos da União
Projeto de Lei 675/26 propõe cobrança adicional sobre o uso de recursos…
Projeto define Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da pessoa idosa e estabelece três faixas etárias
Projeto de lei institui marco jurídico que organiza faixas etárias e assegura…
Futebol será reconhecido como manifestação cultural e patrimônio imaterial pelo Projeto de Lei na Câmara
Proposta reconhece o futebol como expressão da identidade nacional e exige ações…
