Projeto cria Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo e garante tratamento pelo SUS
Projeto de Lei 182/26 propõe atendimento integral pelo SUS a pessoas com…
Projeto de lei amplia exclusão de herdeiros por indignidade e alcança sucessões até o quarto grau da vítima
Projeto propõe estender a restrição sucessória a heranças de parentes da vítima…
Projeto de Lei 317/26 prevê envio de alertas das medidas protetivas e integração com delegacias
PL 317/26 determina envio de alertas às delegacias e prevê alternativas para…
Projeto de Lei 1027/26 propõe pena de 1 a 4 anos para quem coagir ou induzir gestante a abortar e altera o Código Penal
Projeto de Lei 1027/26 prevê pena para terceiros que influenciam a decisão…
Lei autoriza comercialização de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres maiores de 18 anos em todo o país
Autorizada a venda de aerossol de extratos vegetais para uso individual por…
Projeto de Lei 1206/26 prevê apoio psicológico a profissionais da educação e estabelece prazo de 24 meses para implantação
Proposta obriga escolas e universidades públicas e privadas a oferecer atendimento psicológico…
Projeto de Lei 194/26 define regras para assistência domiciliar e jornada de 30 horas semanais
Projeto estabelece normas para profissionais de enfermagem que atuam em atendimento domiciliar,…
Projeto de Lei 1146/26 assegura sigilo do local de trabalho para servidoras públicas protegidas pela Justiça
Medida prevê ocultação de lotação no portal de transparência para servidoras com…
Formulário do novo portal da Câmara dos Deputados permite comunicar erros e enviar sugestões aos administradores
Formulário no site orienta usuários a comunicar erros ou enviar sugestões sobre…
Deputado Luiz Couto apresenta protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres vítimas de violência na Câmara
Projeto PL 260/26 propõe protocolo obrigatório em delegacias para acolhimento e proteção…
