Projeto cria protocolo nacional de investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes em três etapas
Proposta institui procedimento obrigatório para órgãos de segurança, com etapas para as…
Governo edita MP que altera Minha Casa Minha Vida e amplia aportes a fundos garantidores para crédito e habitação
Presidência edita MP 1382/26 que modifica regras de programas de crédito e…
Projeto de lei reconhece audismo e estabelece medidas para proteger pessoas surdas e surdocegas
Projeto de lei reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas que usam…
PL 1253/26 estabelece atendimento remoto pessoas com deficiência quando deslocamento representar sacrifício exagerado
Projeto de lei prevê atendimento remoto a pessoas com deficiência quando o…
Câmara discute implementação da Lei Complementar 226/26 e pagamento retroativo a servidores em audiência pública
Audiência na Comissão de Administração da Câmara reúne parlamentares e especialistas para…
Congresso retoma atividades em agosto para analisar 32 medidas provisórias sobre combustíveis, dívidas e transporte
Congresso Nacional retoma trabalhos em agosto para avaliar 32 medidas provisórias que…
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Conselho de Comunicação propõe Cide para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial
Conselho debate criação de contribuição para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos…
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Projeto exige observância das normas ABNT na iluminação com postes metálicos em áreas públicas
Projeto de Lei 341/26 propõe obrigatoriedade das normas da ABNT em sistemas…
