Projeto propõe que Justiça decida pedidos de medidas protetivas de urgência em até 24 horas em casos de risco elevado à vida da mulher
Projeto de lei determina prazo de 24 horas para análise judicial de…
PL 241/23 propõe dobrar tempo averbado e altera regras de aposentadoria de policiais militares no Congresso
Projeto altera limite de tempo não militar que pode ser considerado para…
Projeto de lei determina prioridade na investigação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes com prazos máximos
Projeto (PL 1478/26) estabelece prioridade absoluta e prazos para apuração e julgamento…
Conselho de Comunicação Social realiza duas reuniões no Senado sobre marco legal da inteligência artificial e regulação de plataformas digitais
Agenda do colegiado inclui audiência pública interativa sobre o Marco Legal da…
Projeto de lei prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para quem comprovar matrícula e frequência escolar
Projeto concede aumento de 10% no valor da Bolsa-Atleta para beneficiários que…
Governo sanciona lei que destina parte da arrecadação de bets ao Funapol e amplia uso para saúde na Polícia Federal
Lei 15.480/26 direciona recursos de apostas de quota fixa ao Funapol e…
Projeto de Lei 523/26 propõe proibição de exigência de produtos para crédito rural e prevê sanções
Projeto de Lei 523/26 proíbe exigência de contratação de produtos ou serviços…
Projeto de Lei 4480/25 amplia acesso ao Programa Habite Seguro para profissionais de seguranca publica ameaçados e com restricao de credito
Projeto de Lei 4480/25 cria exceções ao Programa Habite Seguro para agentes…
Projeto que cria a campanha Setembro Dourado para diagnóstico precoce do câncer infantil tramita em urgência na Câmara
Campanha anual em setembro pretende orientar sobre sinais de câncer em crianças…
Câmara analisa projeto que inclui juros e correção no valor recebido dos precatórios do Fundef e determina repasse de 60% aos professores
Projeto define inclusão de juros e correção no cálculo dos precatórios do…
