Projeto de Lei 1947/26 propõe fim de margens para cartão de crédito e consignado do INSS
Proposta extingue margens específicas para cartão de crédito e cartão consignado, mantendo…
Projeto de Lei 1955/2026 propõe criação de geração livre de fumo ao restringir venda de vapes a nascidos desde 1º de janeiro de 2009
Proposta eleva ano a ano a idade mínima para compra de cigarros…
Câmara analisa PL 1852/26 que institui Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência para servidores públicos
Proposta prevê avaliação preferencialmente anual, critérios objetivos e mecanismos de premiação e…
Dorinaldo Malafaia pede vacinação ativa ao Ministério da Saúde para reverter queda na cobertura vacinal no Brasil
Deputado Dorinaldo Malafaia pede que o Ministério da Saúde implemente vacinação ativa…
Projeto de lei propõe elevar para R$ 250 mil limite de isenção do IPI para pessoas com deficiência e autismo
Projeto de lei 2079/26 propõe elevar para R$ 250 mil o limite…
Vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso com 87 itens pendentes e incluem trechos do Orçamento de 2026
87 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso e aguardam análise de…
Lei que regulamenta o filtro de relevância no STJ define requisitos para recurso especial e efeitos processuais
Lei 15.484/26 define requisitos para que o Superior Tribunal de Justiça analise…
Comissão Mista de Orçamento realiza audiência sobre financiamento da educação infantil e execução do Fundeb nesta quarta (5) no plenário 2
Comissão Mista de Orçamento promove debate sobre a aplicação dos recursos do…
Comissão Mista de Orçamento realiza audiência sobre financiamento da educação infantil e execução do Fundeb nesta quarta (5) no plenário 2
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Governo edita MP 1381/26 e solicita R$ 3,47 bilhões para subvenção à gasolina e ao diesel
Governo prorroga subsídios e pede novo crédito ao Congresso após escalada da…
