Proposta eleva ano a ano a idade mínima para compra de cigarros e dispositivos eletrônicos para fumar, começando em 2027.
O deputado Mauricio Neves (PP-SP) apresentou o Projeto de Lei 1955/2026, que proíbe a venda, a oferta e a disponibilização de produtos de tabaco e de dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados vapes, às pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. Conforme o texto, a idade mínima para comprar cigarros eletrônicos e outros produtos fumígenos subirá a cada ano a partir de 2027, com a meta de criar uma geração livre de fumo.
Justificativa
Segundo o autor, a medida segue tendência internacional inspirada em legislação do Reino Unido e tem foco na proteção de crianças e adolescentes. O deputado afirmou que o tabagismo é um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil e citou estimativa de cerca de 174 mil mortes evitáveis por ano.
O parlamentar também destacou o crescimento do comércio de cigarros eletrônicos no país mesmo com proibição vigente e disse que o uso do tabaco entre jovens é a principal preocupação, pois funciona como porta de entrada para o vício em nicotina. ‘Por isso não há o que esperar, razão pela qual espero a rápida aprovação’, declarou.
Regras e sanções previstas
O texto estabelece que, no futuro, a proibição de compra poderá valer para todos os consumidores à medida que a idade mínima seja elevada anualmente. Estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multas em valor suficiente para desestimular a prática. A proposta prevê ainda a apreensão das mercadorias irregulares e a suspensão do comércio infrator.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a matéria precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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