Conselho debate criação de contribuição para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos de IA e destino de recursos a fundos de compensação.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional discutiu, nesta segunda-feira (3), a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para empresas de tecnologia que comercializam conteúdos gerados por inteligência artificial. A reunião do órgão auxiliar do Congresso reuniu representantes do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), do Ministério da Cultura, do Instituto de Tecnologia e Sociedade e da Universidade de São Paulo, entre outros, conforme apresentações e debates entre especialistas.
Proposta e justificativas
Segundo Lucca Shirru, do Ibict, a cobrança de uma Cide PODE estimular o desenvolvimento tecnológico nacional e criar mecanismos de remuneração para artistas prejudicados pelo uso de IA. Ele destacou que muitos desses sistemas foram treinados com obras produzidas pelos próprios criadores e defendeu a destinação dos recursos a fundos compensatórios.
“A proposta é cobrar uma Cide das grandes empresas de IA generativa e destinar os recursos a fundos que compensem os impactos do uso dessas tecnologias sobre a produção de conhecimento.”
Shirru também afirmou que grandes empresas de comunicação podem negociar diretamente com as plataformas digitais o licenciamento de seus conteúdos e que um modelo de gestão coletiva poderia beneficiar pequenas empresas e criadores individuais.
Gestão coletiva e direitos autorais
O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos de Souza, defendeu a gestão coletiva dos direitos. Ele ressaltou, contudo, que uma eventual contribuição não substituiria o pagamento devido pelo uso de obras protegidas no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
Preocupações econômicas e competitividade
O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Sérgio Branco, manifestou preocupação com os modelos de remuneração pelos direitos autorais e afirmou ser necessário equilibrar os valores para evitar que empresas transfiram o treinamento dos sistemas para outros países. Segundo ele, também é preciso proteger pequenas empresas de tecnologia para que não sejam excessivamente oneradas.
educação midiática e uso de informações por IA
A pesquisadora da USP, Silvana Bahia, destacou a importância da educação midiática para que as pessoas compreendam como a inteligência artificial produz informações e influencia decisões.
“Não basta garantir acesso à inteligência artificial. As pessoas precisam compreender criticamente como essas ferramentas produzem conhecimento e influenciam decisões.”
As propostas apresentadas durante a audiência foram encaminhadas à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre o marco legal da inteligência artificial (PL 2338/23).
Segundo estudo europeu citado na sessão, o percentual de pessoas que utilizam o resumo produzido pela IA do Google como única fonte de informação passou de 56%, em 2024, para 69%, em 2025.
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