MP 1388/26 abre crédito extraordinário de R$ 3,15 bilhões para subsídios à gasolina e diesel
Medida provisória abre crédito no Orçamento de 2026 para reforçar subsídios aos…
Presidência sanciona Lei 15.491/26 e institui Junho Vermelho para estimular a doação de sangue em junho
Campanha nacional instituída pela Lei 15.491/26 prevê ações educativas e iluminação vermelha…
Projeto de Lei 2790/26 proíbe uso de giroflex e sirenes em veículos particulares e prevê penas específicas
Projeto de Lei 2790/26 veda uso de dispositivos luminosos e sonoros por…
Projeto de Lei 2591/26 estabelece regras nacionais para energia eolica e protege comunidades próximas a parques
Projeto de Lei 2591/26 prevê regras para proteger comunidades que vivem próximas…
MP 1386/26 prorroga por um ano prazos do regime drawback para empresas afetadas pelos Estados Unidos
MP 1386/26 estende excepcionalmente por mais um ano suspensões tributárias do regime…
Projeto de lei permite uso do FGTS para compra de casa mais próxima quando imóvel anterior estiver a mais de 50 km
Proposta altera critério municipal por limite objetivo de 50 km para permitir…
Projeto de lei exige transparência no uso de aeronaves privadas por autoridades e detalha regras
Projeto de Lei 2080/26 determina divulgação de voos, dados de passageiros e…
Projeto de Lei garante tratamento no SUS para síndrome hemolítico-urêmica atípica e cobertura domiciliar por planos de saúde
Projeto de Lei 2732/26 prevê cobertura pelo SUS e por planos para…
Projeto regula pedidos de advogados a órgãos públicos e reforça prerrogativas da advocacia no acesso a certidões e informações
Proposta define protocolo, prazos e consequências para recusas ou omissões no atendimento…
Câmara analisa projeto que autoriza uso de mensagens de aplicativos como prova em processo penal
Proposta no Congresso altera o Código de Processo Penal para permitir uso…
