Franca é reconhecida como Capital Nacional do Basquete por lei federal que confere o título
Franca (SP) recebeu o título de Capital Nacional do Basquete por meio…
Presidente sanciona Lei 15.516/26 e institui protocolo unificado de atendimento para vítimas de violência
Presidente sanciona norma que padroniza procedimentos em delegacias e unidades de saúde…
Lei 15.512/26 institui diretrizes para garantir o direito à natureza de crianças e adolescentes em políticas urbanas
Lei 15.512/26 estabelece princípios para integrar crianças e adolescentes à natureza em…
Projeto de lei propõe que isentos do Imposto de Renda tenham gratuidade da Justiça prevista no CPC
Projeto define isentos do Imposto sobre a Renda como presumivelmente incapazes de…
Projeto prevê ressarcimento por tornozeleira eletrônica e altera Lei Maria da Penha para responsabilizar o agressor
Proposta altera a Lei Maria da Penha para prever que o agressor…
Projeto na Câmara propõe ampliar acesso a biópsia minimamente invasiva no SUS para diagnóstico do câncer
PL 3277/26 altera dispositivos legais para priorizar métodos diagnósticos menos invasivos no…
Projeto de Lei 3176/26 amplia proteção e cria indicador para a primeira infância no país
Projeto altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir proteção contra…
Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da OAB e cria novos cargos na diretoria para reorganizar a entidade
Lei 15.511/26 altera composição do Conselho Federal da OAB e introduz novas…
Medida Provisória 1392/26 abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões para segurança alimentar e povos indígenas
Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura…
Geraldo Alckmin sanciona Lei 15.509/26 e altera a Lei dos Cartórios para fixar prazo de cinco anos para sanções administrativas
Geraldo Alckmin sanciona norma que define prescrição para processos disciplinares de notários…
