Projeto de Lei 3280/26 determina comunicação à vítima em até cinco dias sobre investigação e remessa do processo
Proposta obriga polícia a avisar vítima e advogado sobre conclusão das investigações…
Projeto de Lei 3030/26 aumenta penas por crimes cometidos por falsa condição profissional em prestadores de serviço
Projeto eleva penas para quem se passa por prestador de serviço ou…
Projeto de Lei 3345/26 permite que assistente simples apresente recurso mesmo sem a parte principal recorrer
Projeto em análise na Câmara autoriza que assistente simples recorra quando decisão…
Queda nas candidaturas femininas à Câmara em 2026 reduz inscrições em 24% e altera proporção de concorrentes a deputado federal
Redução do número de inscritas para a Câmara em 2026, com mudança…
Projeto autoriza cultivo de lavouras nas faixas de domínio de rodovias em trechos não urbanos
Projeto de Lei em análise permite plantio nas margens das rodovias sob…
Assédio eleitoral no ambiente de trabalho mobiliza Justiça Eleitoral e órgãos para orientar e receber denúncias
Campanha conjunta da Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPs orienta sobre…
Projeto de lei 3174/26 define normas de segurança e indenizações para veículos elétricos no Brasil
Projeto em análise na Câmara prevê normas de segurança, indenizações e certificação…
Projeto amplia definição de violência política contra a mulher e inclui vídeos gerados por inteligência artificial
Projeto prevê inclusão de vídeos manipulados e divulgação de dados sensíveis como…
PL 3150/26 institui Lei de Defesa do Trabalhador Endividado e limita descontos em folha de pagamento
Projeto estabelece regras para proteger a renda salarial e coibir práticas de…
Comissão da Câmara aprova programa de apoio à docência para educação inclusiva e capacitação de professores
Comissão da Câmara aprova projeto que cria Programa Nacional de Apoio à…
