Governo sanciona lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis e derivados em todo o país
Lei sancionada tipifica e endurece penas para crimes contra petróleo, combustíveis e…
Lei 15.513/26 prorroga incentivos fiscais para doações ao Pronon e Pronas/PCD até 2031
Lei 15.513/26 amplia prazo de dedução fiscal para projetos aprovados pelo Ministério…
Projeto obriga divulgação da taxa real de juros e do Custo Efetivo Total em anúncios e contratos de crédito
Projeto de lei determina que instituições financeiras divulguem a taxa real de…
Projeto cria faixas de isenção do imposto de renda para aposentados a partir dos 70 anos
Projeto de Lei 1819/26 prevê faixas progressivas de isenção do Imposto de…
Proposta na Câmara limita reajuste da cesta básica à inflação e define regras para monitoramento
Projeto propõe limitar o aumento anual dos itens da cesta básica à…
Franca é reconhecida como Capital Nacional do Basquete por lei federal que confere o título
Franca (SP) recebeu o título de Capital Nacional do Basquete por meio…
Presidente sanciona Lei 15.516/26 e institui protocolo unificado de atendimento para vítimas de violência
Presidente sanciona norma que padroniza procedimentos em delegacias e unidades de saúde…
Lei 15.512/26 institui diretrizes para garantir o direito à natureza de crianças e adolescentes em políticas urbanas
Lei 15.512/26 estabelece princípios para integrar crianças e adolescentes à natureza em…
Projeto de lei propõe que isentos do Imposto de Renda tenham gratuidade da Justiça prevista no CPC
Projeto define isentos do Imposto sobre a Renda como presumivelmente incapazes de…
Projeto prevê ressarcimento por tornozeleira eletrônica e altera Lei Maria da Penha para responsabilizar o agressor
Proposta altera a Lei Maria da Penha para prever que o agressor…
