Projeto de Lei 1133/26 cria política de atendimento psicológico voluntário com dedução no Imposto de Renda
Projeto prevê dedução no Imposto de Renda por atendimentos gratuitos a profissionais…
PEC 47/23 prevê opção por remuneração da União para servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima
Proposta permite que agentes públicos de ex-territórios optem por integrar quadro da…
Projeto de Lei 531/26 propõe política nacional para combater solidão social entre idosos
Proposta prevê cadastro nacional, programa de visitas e centros comunitários para integração…
Projeto de lei cria mecanismos de proteção a vítimas de crimes raciais e prevê atendimento especializado
Projeto de Lei 1157/26 estabelece proteção e assistência integral às vítimas de…
Projeto de Lei exige simuladores de primeiros socorros que reproduzam anatomia masculina e feminina na administração federal
Projeto propõe representar as anatomias masculina e feminina em manequins usados em…
Projeto na Câmara determina pensão provisoria paga pelo agressor a mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de lei prevê pensão provisória mensal paga pelo agressor e medidas…
Projeto de lei na Câmara garante direito ao parto normal com analgesia peridural e prevê capacitação profissional
Proposta amplia direitos da gestante no pré-natal, parto e puerpério e inclui…
Projeto cria Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo e garante tratamento pelo SUS
Projeto de Lei 182/26 propõe atendimento integral pelo SUS a pessoas com…
Projeto de lei amplia exclusão de herdeiros por indignidade e alcança sucessões até o quarto grau da vítima
Projeto propõe estender a restrição sucessória a heranças de parentes da vítima…
Projeto de Lei 317/26 prevê envio de alertas das medidas protetivas e integração com delegacias
PL 317/26 determina envio de alertas às delegacias e prevê alternativas para…
