Projeto de Lei 1944/26 propõe percentuais mínimos para progressão de regime em crimes hediondos e restabelece texto da Lei Raul Jungmann
Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rígidos para progressão de regime…
Projeto de Lei 436/26 permite pesca artesanal em unidades de conservação com regras de manejo e cadastro
Projeto de Lei 436/26 autoriza pesca artesanal em unidades de conservação de…
Câmara analisa projeto que regula suplementos alimentares com regras para produção, rotulagem e fiscalização
Projeto cria normas para produção, publicidade, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares…
Projeto cria Conecta 60+ para inclusão e letramento digital de idosos em todo o país
Projeto Conecta 60+ propõe cursos presenciais e a distância, serviços digitais mais…
Presidente sanciona lei que obriga divulgação do Ligue 180 em locais de grande circulação de pessoas
Lei exige que o telefone de denúncia da rede de atendimento à…
Presidente sanciona Lei 15.479/26 que institui o Pix Pensão e regula transferências automáticas
Presidente sanciona norma que cria mecanismo de transferência automática de pensão alimentícia…
Projeto torna obrigatória instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático para segurança de piscinas em áreas coletivas e privadas
Projeto obriga instalação de mecanismos de proteção e desligamento de bombas e…
Projeto de Lei 101/26 altera Código Civil e amplia exclusão do direito à herança para quem pratica crimes contra parentes colaterais
Projeto prevê excluir da sucessão quem pratica crime doloso contra tios e…
Projeto de Lei cria Programa Nacional para assentamentos periurbanos e semirrurais com foco na produção familiar
Proposta institui o Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS)…
Projeto de Lei 1670/26 propõe limite de idade dos táxis em 15 anos e prevê linhas de crédito para renovação da frota
Projeto fixa idade máxima de 15 anos para veículos de táxi e…
