Câmara aprova projeto que torna permanentes incentivos fiscais para reciclagem e altera composição da comissão
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Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças em prazos de inelegibilidade e disputa no STF
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Câmara aprova projeto que impede cancelamento de medidas protetivas sem escuta prévia da vítima
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Governo deve enviar ao Congresso proposta para atualizar teto do MEI nos próximos dias
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Câmara convoca reunião de líderes para votar projeto que fixa jornada de trabalho de 40 horas e elimina escala 6×1
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Conselho da Câmara discute uso de tecnologias na comunicação pública legislativa e sugere inclusão de relatórios no Infoleg
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Comissão da Câmara aprova regras para ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos e define prazos de implementação
Comissão de Saúde aprova exame quando indicado clinicamente e prevê telemedicina e…
Anvisa autoriza testes com polilaminina e Câmara fará audiência sobre regeneração da medula espinhal
Comissões da Câmara reúnem especialistas para apresentar estágio de desenvolvimento e desafios…
Câmara aprova programa para promover igualdade entre mulheres e homens nas carreiras do sistema de justiça
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Câmara aprova texto que amplia acesso a medicamentos para diabetes no SUS e condiciona inclusão a avaliação técnica
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