PL 82/26 proíbe remição de pena por trabalho em funções militares para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito
Projeto de Lei 82/26 altera a Lei de Execução Penal para vetar…
Comissão da Câmara convoca audiência para discutir misoginia nas escolas e universidades após divulgação de listas misóginas
Audiência pública discute medidas para prevenir e enfrentar a misoginia no ambiente…
Comissão da Câmara realiza audiência sobre apostas online para medir o tamanho do mercado ilegal
Audiência pública da comissão externa da Câmara vai discutir discrepâncias em estimativas…
Lei 15.487/26 aumenta penas por violência sexual digital contra crianças e adolescentes e autoriza ronda virtual para investigação
Lei sancionada amplia punições por crimes sexuais digitais e autoriza ronda virtual…
Lei 15.486/26 prorroga até 2030 aplicação do FGTS em crédito para hospitais filantrópicos e santas casas
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Lula sanciona lei que autoriza emendas parlamentares para atendimento pré-hospitalar pelos bombeiros
Lei Complementar 234/26 autoriza destinação voluntária de emendas parlamentares à saúde para…
Comissão externa da Câmara convoca audiência pública sobre chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais e impactos em Juiz de Fora
Comissão externa da Câmara promove audiência pública para tratar acolhimento e reassentamento…
Lei Maria da Penha completa 20 anos consolidada como norma de proteção e medidas protetivas no Brasil
Lei que ampliou mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização completa 20 anos.A…
Projeto prevê vacina contra HPV obrigatória e testes moleculares para rastreamento do câncer do colo do útero
Projeto de lei altera prevenção e rastreamento do câncer do colo do…
Câmara analisa projeto que cria Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica
Projeto estabelece requisitos e fiscalização para médicos que supervisionam residentes durante a…
