Projeto propõe isenção de exames médicos para candidatos de baixa renda e doadores de medula em concursos públicos
Projeto prevê isenção de exames médicos e avaliações para candidatos de baixa…
Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a alterar uso de áreas públicas criadas por loteamentos urbanos
Projeto que permite prefeituras trocar, vender ou reutilizar áreas públicas originadas em…
Projeto na Câmara exclui remuneração de jovem aprendiz do cálculo do Bolsa Família para evitar perda de benefício familiar
Projeto prevê que salário de Jovem Aprendiz não seja computado na renda…
Congresso analisa crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para subsídios à importação e produção de combustíveis em 2026
Medida provisória prevê R$ 7,52 bilhões em créditos extraordinários para apoiar importação…
Consultorias do Congresso apontam divergências nas projeções do Orçamento de 2027 e efeitos sobre receitas e despesas
Nota técnica conjunta das consultorias da Câmara e do Senado indica diferenças…
Projeto de lei estabelece classificação indicativa obrigatória para animações infantis em TV, cinema e plataformas digitais
Projeto de Lei 2452/26 determina classificação por faixa etária para desenhos e…
Câmara dos Deputados analisa projeto que torna motivação política agravante no Código Penal
Proposta prevê incluir a motivação política entre as causas que aumentam pena…
Câmara analisa projeto que cria Código de Conduta Brasil para prevenir exploração sexual de crianças e adolescentes em meios de hospedagem
Projeto torna obrigatória a adoção de medidas por meios de hospedagem para…
Projeto de lei impõe pena para divulgação de notícia falsa sobre vacinação e regula profissionais e plataformas
Projeto define pena para divulgação intencional de informações falsas sobre vacinas e…
Projeto de Lei 3339/26 autoriza Santas Casas e hospitais filantrópicos a usar atas de registro de preços em compras
Projeto de Lei 3339/26 prevê regime simplificado para aquisição de medicamentos e…
