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Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto…
Comissão discute relatório final do Orçamento de 2025
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Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato
07/03/2025 - 09:58 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante é o…
Proposta torna gratuita a religação de energia elétrica em área rural
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos
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Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra
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Comissão debate entraves na transferência de recursos em situações de emergência e calamidade
07/03/2025 - 09:34 Bruno Peres/Agência Brasil Casas destruídas após chuvas e alagamentos…
Projeto cria regras para usar animais em circo
Hoje não há uma lei federal sobre o tema; a Câmara dos…
Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+
07/03/2025 - 07:52 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, autor da…
