Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças em prazos de inelegibilidade e disputa no STF
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Câmara aprova projeto que impede cancelamento de medidas protetivas sem escuta prévia da vítima
Comissão da Câmara aprovou proposta que exige ouvir a vítima antes de…
Governo deve enviar ao Congresso proposta para atualizar teto do MEI nos próximos dias
Ministro do Empreendedorismo diz que governo está na fase final de preparação…
Câmara convoca reunião de líderes para votar projeto que fixa jornada de trabalho de 40 horas e elimina escala 6×1
Presidente da Câmara marcou encontro de líderes para discutir o PL que…
Conselho da Câmara discute uso de tecnologias na comunicação pública legislativa e sugere inclusão de relatórios no Infoleg
Conselho Consultivo da Câmara avaliou novas ferramentas digitais e a participação popular…
Comissão da Câmara aprova regras para ecocardiograma em potenciais doadores de órgãos e define prazos de implementação
Comissão de Saúde aprova exame quando indicado clinicamente e prevê telemedicina e…
Anvisa autoriza testes com polilaminina e Câmara fará audiência sobre regeneração da medula espinhal
Comissões da Câmara reúnem especialistas para apresentar estágio de desenvolvimento e desafios…
Câmara aprova programa para promover igualdade entre mulheres e homens nas carreiras do sistema de justiça
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que cria programa nacional para ampliar a…
Câmara aprova texto que amplia acesso a medicamentos para diabetes no SUS e condiciona inclusão a avaliação técnica
Comissão de Saúde aprova versão que amplia oferta de medicamentos para diabetes…
Ministro Dario Durigan presta esclarecimentos sobre diretrizes fiscais e questão do fundo da cafeicultura na Câmara
Ministro da Fazenda comparece a duas comissões da Câmara para detalhar políticas…
