Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
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Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
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Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
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Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
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Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
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Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
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Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
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Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio
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Termina hoje o prazo para inscrições no concurso da Câmara dos Deputados para policial legislativo
20/02/2026 – 10:35 Depositphotos São 40 vagas de provimento imediato O…
Comissão debate diagnóstico tardio do autismo na terça-feira
20/02/2026 – 09:50 Depositphotos Comissão quer construir um marco legal abrangente…
