Câmara aprova na Comissão de Segurança proposta que obriga destinar 50% do salário do preso à indenização da vítima
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Debate na Câmara registra defesas para reduzir o IPVA e limitar alíquota a 1% pelo peso do veículo
Em audiência na CCJ da Câmara, presidente da Proteste disse que o…
Câmara dos Deputados aprova criação do Prêmio César Lattes e do Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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Câmara aprova projeto que cria crime de ofensa discriminatória com efeitos sociais
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Câmara aprova projeto que garante atendimento para retinopatia diabética no SUS e fixa diretrizes clínicas
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Câmara aprova Padrão Nacional de Acessibilidade para produtos e serviços e define áreas obrigatórias
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Câmara aprova proposta que aceita declaração de risco para pedido de porte de arma
Comissão de Segurança Pública aprova projeto que torna declaração de risco elemento…
Hugo Motta reafirma intenção de votar fim da escala 6×1 ainda em maio
07/05/2026 – 13:21 Reprodução TV Câmara Entrevista coletiva na Assembleia Legislativa…
Câmara aprova proposta para permitir controle de acesso em quadras residenciais por municípios e DF
Comissão de Segurança Pública aprova substitutivo que transfere competência para municípios e…
