Presidente da Câmara espera vigência da PEC no próximo semestre e afirma que transição será gradual.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, aprovada em dois turnos pela Câmara nesta quarta-feira (27), PODE entrar em vigor no próximo semestre, conforme entrevista à TV Câmara divulgada em 28/05/2026 – 15:54. A matéria segue agora para análise do Senado e, em caso de aprovação, será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

Transição e prazos

Segundo Motta, o texto aprovado prevê uma transição gradual da redução da carga horária semanal. “Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação”, explicou, ao afirmar a expectativa de que trabalhadores sintam os efeitos ainda neste ano. Ele disse esperar agilidade na tramitação do Senado para que a implementação ocorra possivelmente já no segundo semestre.

Pilares da proposta

A proposta, de acordo com o presidente da Câmara, tem três pilares inegociáveis: redução da jornada para 40 horas semanais, fim da escala 6×1 garantindo dois dias de descanso e a garantia de que não haverá redução salarial. Motta afirmou que a mudança deve beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Para Motta, a aprovação é considerada por ele um marco, sendo a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Assembleia Constituinte de 1988. Ele destacou impactos diretos na qualidade de vida, citando especialmente as mulheres chefes de família. “Hoje, mais da metade dos lares do nosso país são chefiados por mulheres que têm que conciliar múltiplas funções e passarão a ter, com esse dia a mais de descanso, a condição de poder conviver mais com seus filhos”, disse.

Produtividade e ambiente de negócios

Durante a entrevista, Motta rebateu críticas de que a redução da jornada prejudicaria a produtividade. “Se nós temos uma das maiores cargas horárias de trabalho do mundo e a nossa produtividade está baixa, está muito preciso que não é a jornada que está ditando a nossa produtividade”, argumentou, e acrescentou que o aumento da produtividade depende de investimentos em tecnologia, desburocratização de processos e facilitação do empreendedorismo. O deputado também afirmou que profissionais mais descansados e com melhor saúde mental tendem a produzir mais.

Para mitigar possíveis impactos econômicos em setores específicos, a presidência da Câmara anunciou que a Casa deve votar projetos de lei complementares para adaptar a transição prevista na PEC.

Medidas para microempresas e MEI

Entre as prioridades para as próximas semanas, Motta destacou medidas voltadas a micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEI). “Nós queremos aumentar o valor do faturamento [do MEI], esse valor está defasado já há alguns anos. Também as empresas que estão dentro do Simples Nacional, flexibilizar para que elas possam contratar mais trabalhadores com carteira assinada”, explicou, lembrando que atualmente o MEI é limitado à contratação de apenas um funcionário.

Próximos temas no Parlamento

Além da agenda econômica, o presidente listou prioridades do Parlamento para o período que antecede o recesso e as eleições do segundo semestre: segurança pública, combate ao feminicídio e regulamentação da inteligência artificial.

Da Redação/WS

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