PLP 74/26 permite exceções a restrições fiscais em 2026 para benefícios tributários e despesas obrigatórias
Projeto de lei complementar prevê exceções a vedações da LDO para 2026,…
Comissão mista vota nesta quarta a Medida Provisória 1357/26 que zera imposto de importação em compras até 50 dólares
Comissão mista reúne-se para votar a MP 1357/26 que zera o imposto…
Câmara aprova transformação de cargos e cria funções comissionadas para o TRT da 18ª Região
Proposta aprovada pela Câmara transforma cargos de juiz do Trabalho em vagas…
Câmara aprova reajuste das custas da Justiça do Trabalho pelo IPCA e cria fundo para modernização
Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) reajuste anual das custas e emolumentos da…
CCJ aprova aumento do limite anual de ingresso no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para 714 nomeações
Medida autoriza até 714 nomeações anuais para o Corpo de Bombeiros Militar…
CCJ aprova admissibilidade da PEC 47/23 que permite remuneração da União a servidores de ex-territórios
Proposta permite que servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima optem…
Comissão mista aprova aumento do adicional de fronteira e amplia indenização para servidores em áreas de fronteira e Amazônia Legal
Comissão mista aprova parecer que altera a MP 1375/26 para elevar a…
Comissão Externa aprova relatório parcial sobre pirataria, contrabando e propõe Agência Antimáfia e Sineoc
Relatório parcial reúne denúncias e propostas legislativas contra pirataria, contrabando e sonegação…
Câmara aprova criação de 12 varas do trabalho no Rio de Janeiro e abre cargos judiciais
Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria varas e cargos no Judiciário…
Câmara aprova redução do tempo de serviço militar para inatividade remunerada e amplia averbação de tempo civil
Câmara dos Deputados aprova redução do tempo de exercício militar para transferência…
