Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) reajuste anual das custas e emolumentos da justiça do trabalho, além de criar fundo para financiar a modernização.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o reajuste anual das custas e dos emolumentos da justiça do trabalho pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1290/22, e segue para votação no Senado. A proposta também institui o Fundo Especial da justiça do trabalho, subordinado ao Tribunal Superior do trabalho (TST), para financiar a modernização, o aprimoramento da prestação jurisdicional e a manutenção das atividades da justiça do trabalho.
Índice de correção e origem do texto
No texto aprovado em Plenário, o reajuste anual será feito pelo IPCA, administrado pelo IBGE. O projeto original do TST previa correção pelo INPC, também calculado pelo IBGE. A relatora defendeu a mudança e argumentou: “Essa taxa precisa ser ajustada anualmente. Um órgão não PODE ficar todo ano de pires na mão no Congresso. São as despesas de uma justiça tão necessária no País”, segundo a deputada Soraya Santos.
Reajuste nas custas processuais
A proposta aprovada já estabelece novos valores para as custas atuais, conforme o texto:
– processo de conhecimento: aumento de R$ 10,64 para R$ 12,02;
– atos de arrematação, de adjudicação e de remição: valor máximo de R$ 2.163,83, no lugar de R$ 1.915,38;
– atos dos oficiais de justiça, por diligência certificada: de R$ 12,49 a R$ 25,00 (atualmente são de R$ 11,06 a R$ 22,13);
– agravo de instrumento ou agravo de petição: R$ 50,00 (hoje é de R$ 44,26);
– recurso de revista ou impugnação à sentença de liquidação: R$ 63,80 (hoje é R$ 55,35);
– cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo sobre o valor liquidado: limite de R$ 721,28 (hoje é de R$ 638,46).
Emolumentos
Os emolumentos passarão a custar de R$ 0,32 a R$ 6,25 por folha. Atualmente os valores variam entre R$ 0,28 e R$ 5,53.
A proposta, aprovada em Plenário, segue agora para análise do Senado Federal.
Mais informações e a tramitação completa podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo disponível no YouTube e pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.
Mais informações em instantes.
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