Lei que regulamenta o filtro de relevância no STJ define requisitos para recurso especial e efeitos processuais
Lei 15.484/26 define requisitos para que o Superior Tribunal de Justiça analise…
Comissão Mista de Orçamento realiza audiência sobre financiamento da educação infantil e execução do Fundeb nesta quarta (5) no plenário 2
Comissão Mista de Orçamento promove debate sobre a aplicação dos recursos do…
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Governo edita MP 1381/26 e solicita R$ 3,47 bilhões para subvenção à gasolina e ao diesel
Governo prorroga subsídios e pede novo crédito ao Congresso após escalada da…
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Projeto de Lei 1387/26 propõe regras para uso de recursos públicos por ICTs e aperfeiçoa regime de bolsas
Projeto de Lei 1387/26 estabelece novos critérios para financiamento público a instituições…
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Gestores criticam exigências que atrasam obras de reconstrução após enchentes no Rio Grande do Sul
Gestores e autoridades apontaram entraves burocráticos e falta de projetos como causas…
Câmara analisa regras para uso de óculos inteligentes e alerta sobre riscos à privacidade
Idec alerta para riscos de gravação e exposição sem consentimento; projeto define…
Projeto de Lei 2420/26 prevê prioridade no atendimento do SUS para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Projeto garante atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde para mulheres vítimas…
