Comissão Mista aprova crédito NOVO de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026, ampliando proposta original e destinando recursos a financiamentos e programas sociais.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou, em 08/07/2026 – 15:22, o projeto PLN 17/26 que abre crédito NOVO no Orçamento de 2026 no valor de R$ 13,3 bilhões. A proposta foi relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e modifica a dotação inicial de R$ 1,3 milhão destinada a uma contribuição voluntária à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), incluindo agora recursos para subvenções, financiamentos e programas de adimplência.
Principais mudanças aprovadas
– Subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos.
– Financiamento, por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, sob a forma de empréstimos de longo prazo.
– Financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes); e a beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).
O governo informou que cerca de R$ 9 bilhões dos recursos necessários sairão do superávit financeiro de 2025 e que outros R$ 4 bilhões virão de excesso de arrecadação. Parlamentares registraram críticas pela retirada de R$ 270 milhões do programa Minha Casa, Minha Vida para compor o remanejamento.
O relator, Carlos Fávaro, afirmou que o governo garantiu que não haverá prejuízo para as despesas em andamento e que o programa será ampliado no Orçamento de 2027.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
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