Comissão da Câmara aprovou prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação e formação.
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 15:26, projeto que assegura prioridade aos cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais de capacitação, formação e qualificação. A versão aprovada é a da Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência, conforme recomendação do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
O texto aprovado refere-se ao Projeto de Lei 3445/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O relator apresentou emenda para correção na redação e aprovou o substitutivo proposto pela comissão especializada.
“A priorização dos cuidadores em programas de capacitação, formação e qualificação constitui medida legítima de fortalecimento das políticas públicas de inclusão e promoção da autonomia das pessoas com deficiência”, disse o relator.
Medidas previstas
O substitutivo amplia o alcance da proposta original ao substituir o termo “cuidadores familiares” por cuidadores, sem o limite de vínculo familiar. Também inclui a área da saúde entre as ações prioritárias, ao lado de profissionalização, trabalho e educação.
O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência para inserir a prioridade de capacitação e harmoniza a medida com a legislação vigente, especialmente com as regras da Política Nacional de Cuidados.
Próximos passos
Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, ela poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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