Comissão da Câmara aprova proposta que altera a Lei 14.399/22 para incluir recursos voltados à capacitação cultural de pessoas com deficiência.
A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4970/24 em 08/07/2026 – 14:25, que prevê recursos para formação e Qualificação Profissional de pessoas com deficiência no setor cultural. A proposta foi analisada na Câmara e teve parecer favorável do relator.
Relator e justificativa
O relator, deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), recomendou a aprovação do texto. Segundo o parlamentar, “O projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que concedem especial proteção às pessoas com deficiência”. O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou na justificativa que existem barreiras que impedem hoje as pessoas com deficiência de exercer plenamente seus direitos culturais.
Alteração na legislação
A proposta altera a Lei 14.399/22, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para incluir previsão de recursos destinados à capacitação de pessoas com deficiência no âmbito cultural.
Tramitação e próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
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