Relatório da subcomissão propõe atualizar a lei para reconhecer o setor de estética como área da saúde e padronizar a formação profissional.

A Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da subcomissão, nesta 25/06/2026 – 14:18, que avaliou durante dez meses as condições do setor de estética no país. A relatora e autora da lei que regulamentou a profissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), disse em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (24) que a proposta visa atualizar a legislação e deixar claro que o setor de estética é da área da saúde para todos os efeitos legais.

Formação e responsabilidades

No documento, a deputada sugere a apresentação do projeto PL 3268/26 para especificar competências na área de estética. Segundo o relatório, a atualização deve permitir que esteticistas e técnicos em estética tenham menos obstáculos para a compra de materiais de trabalho e para o exercício profissional.

O texto aponta que o mercado movimenta cerca de R$ 50 bilhões por ano no Brasil, mas que a desorganização normativa e os conflitos de competência têm dificultado a atuação dos profissionais, apesar de a profissão ter sido regulamentada em 2018 pela Lei 13.643/18.

A proposta tende a padronizar a formação profissional e a definir responsabilidades nas relações de trabalho. De acordo com a relatora, essa padronização permite proteção sob o ponto de vista da saúde pública e traz previsibilidade no aspecto econômico.

Há registro em imagem com crédito a Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados e material de vídeo disponível no YouTube, conforme o conteúdo divulgado pela Casa.

Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein