Projeto do Orçamento federal prevê contratação e criação de vagas no funcionalismo, com limite para despesas de pessoal.
O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26) prevê o preenchimento de 48.826 vagas nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a criação de outras 4.704 vagas no setor público federal em 2027. O custo total estimado para essas contratações e criações é de R$ 4,4 bilhões.
Em relação a reajustes salariais e outros custos em negociação, a previsão é de um gasto de R$ 14,3 bilhões em 2027, segundo o texto do projeto.
O governo informou que foram acionados dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal a partir do próximo ano por causa dos déficits fiscais observados em 2025 e 2026. O crescimento das despesas acima da inflação ficou limitado a 0,6% até que as contas sejam equilibradas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o limite é global — ou seja, alguns órgãos poderão ter aumentos menores que outros.
Desta forma, a despesa total com pessoal tem um limite de R$ 471 bilhões, mas a proposta orçamentária traz um valor menor, de R$ 464 bilhões.
Vagas previstas
– Legislativo – 330
– Judiciário – 5.131 (1.868 novas)
– Ministério Público e CNMP – 277
– defensoria pública – 183 (91 novas)
– Executivo – 47.609 (2.745 novas)
No total, o projeto reúne 48.826 vagas previstas e prevê a criação de 4.704 vagas, com impacto orçamentário estimado em R$ 4,4 bilhões para 2027.
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