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Lei transfere recursos de antigos fundos para obras na Amazônia e no Nordeste
Medida pode direcionar até R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura no…
Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix
Texto será analisado pela Câmara dos Deputados e depois seguirá para o…
Projeto aumenta transparência em processos sobre abuso contra crianças e adolescentes
Privacidade da vítima é assegurada; proposta está em análise na Câmara dos…
Comissão aprova projeto que concede gratuidade na justiça para pacientes com câncer e pessoas com deficiência
Texto ainda será votado por duas comissões da Câmara dos Deputados, depois…
Projeto regulamenta fornecimento de produtos e serviços para navios
Texto precisa ser analisado por três comissões da Câmara dos Deputados
Projeto prevê atendimento por telessaúde para usuários do SUS
Proposta será analisada por três comissões da Câmara dos Deputados e depois…
Projeto permite a grávidas remarcar teste de aptidão física em concurso público
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta aumenta penas em caso de incêndios provocados em matas
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta simplifica processo de pesquisa mineral no Brasil
Projeto de lei desobriga as empresas de mineração de apresentarem relatório com…
Comissão aprova projeto que autoriza delegado a apresentar cautelar direto à Justiça
Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o…
