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Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo…
Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos
Deputada ressalta que 22% das mulheres que morrem por câncer de mama…
Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição
A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a…
Projeto deixa de considerar crime invadir propriedade privada para salvar animal em perigo
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março
Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra
Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal
Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são…
Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas
Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança
