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Entra em vigor lei que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários
Intenção é evitar ônus adicional ao advogado que entrar na Justiça para…
Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo
Deputado afirma que a fazenda é produtiva; a Câmara discute o assunto
Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo
Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado
Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica
Autorização valerá durante a vigência de medida protetiva; proposta está em análise…
Projeto prevê crédito a pescadores no Plano Safra 2024/2025
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Congresso Nacional aprova regras para indicação das emendas parlamentares ao Orçamento
13/03/2025 - 15:28 • Atualizado em 13/03/2025 - 15:40 Kayo…
Projeto prevê salvaguardas à população e ao meio ambiente para instalação de usinas eólicas e solares
Proposta será analisada pela Câmara dos Deputados
MP do crédito consignado para o setor privado chega ao Congresso
Medida provisória facilitará acesso de trabalhadores formais a linhas de crédito com…
Projeto inclui biomédicos entre responsáveis técnicos por vacinação em estabelecimentos privados
Hoje a função é reservada a profissionais das áreas médica, farmacêutica e…
