Representantes do governo e do setor privado apresentaram estimativas de investimentos e desafios para implementar a lei.
Representantes do governo e de setores econômicos discutiram, na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (2), os avanços e os desafios da Lei do Combustível do Futuro, que completa dois anos em 8 de outubro. O debate tratou do aumento da mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel, além de temas como biometano, diesel verde e combustível sustentável de aviação (SAF), considerados essenciais para substituir progressivamente combustíveis fósseis.
Contexto do seminário e principais declarações
O seminário foi realizado pela Comissão Especial sobre Transição Energética, coordenada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto (PL 528/20) que deu origem à lei. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, há investimentos recentes de multinacionais com atuação no norte de Minas Gerais e no Recôncavo Baiano.
“Quando eu vi a Acelen fazer a inseminação da semente de macaúba e agora, há poucos dias, assinar o contrato para plantar 180 mil hectares de macaúba e fazer biorrefino de diesel verde e de SAF, lá em Mataripe, eu pude ver que valeu a pena”, afirmou o ministro.
O deputado Arnaldo Jardim citou fatos geopolíticos e afirmou que eventos no Estreito de Ormuz, envolvendo Irã e Estados Unidos, elevaram o preço dos combustíveis fósseis e reforçaram a necessidade de acelerar a produção de combustíveis do futuro. “E agora? É olhar menos para trás e ver como é que nós vamos aumentar a produção (dos combustíveis do futuro), que saltos dar e como avançar no mercado”, disse o parlamentar.
Regulamentação e fiscalização
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt Neto, informou avanços na conclusão de decretos de regulamentação relacionados aos combustíveis do futuro e na formalização de convênios para aprimorar a fiscalização do setor. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP 109/25, que autoriza a ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes, e lembrou que o texto já passou pela Câmara e está em análise no Senado.
“Ele nos permite ter uma fiscalização inteligente, não só voltada para você conseguir ir a campo e apurar, mas conseguir fazer, por exemplo, o balanço de massa, em que a gente sabe das fraudes que PODE haver”, afirmou o diretor.
Avaliações setoriais e projeções de produção
O seminário contou com mais de 20 convidados que apresentaram avaliações setoriais e projeções. Estimativas do Monitor Energia do Futuro apontam para cerca de R$ 200 bilhões investidos ou em planejamento de aplicação no período referido.
A presidente da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogas), Josiani Napolitano, afirmou que o potencial de produção no Brasil PODE chegar a 216 milhões de metros cúbicos de biogás e a 120 milhões de metros cúbicos de biometano por dia, a partir dos volumes de resíduos hoje descartados.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, projetou que o mercado de biodiesel para usos rodoviário e aquaviário deve atingir 25 milhões de metros cúbicos em 2035.
Para o presidente da Bioenergia Brasil, Mario Campos, o cenário indica expansão da produção de etanol, especialmente com o aumento da mistura na gasolina, e fortalece a agroindústria nacional. “Enquanto muitos lugares do mundo estão escolhendo a tecnologia – e obviamente perdendo capacidade de industrialização, porque vão importar praticamente tudo da China –, o Brasil está dando um recado ao mundo no sentido de que a gente PODE fazer uma transição energética utilizando uma capacidade produtiva dentro do nosso país”, afirmou.
O volume estimado de produção de SAF PODE chegar a 2 milhões de metros cúbicos até 2035, dependendo dos cenários para uso em voos nacionais e internacionais.
Perspectivas e próximos passos
Os participantes destacaram a necessidade de avanços na regulamentação, na fiscalização e em investimentos para ampliar a produção dos combustíveis listados na lei. As projeções apresentadas apontam para crescimento em diferentes segmentos até 2035, com impactos na indústria agrícola e na infraestrutura de produção e distribuição.
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