Plenário realiza sessão para analisar projeto que exige reconhecimento de exames privados por unidades do SUS e outras seis propostas.
A Câmara dos Deputados realiza sessão nesta quinta-feira (15), às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, para analisar, entre outros itens, o projeto PL 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que obriga unidades do SUS a aceitar exames realizados na REDE privada.
Pauta da sessão e horário
A reunião está marcada para as 10 horas no Plenário Ulysses Guimarães. De acordo com a pauta, ao todo são sete propostas previstas para votação e análise durante a sessão.
Principais propostas em debate
O texto do PL 1123/25 propõe que unidades do SUS aceitem exames feitos na REDE privada, conforme a iniciativa do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Entre os demais projetos na pauta está o PL 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que estabelece medidas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder vítimas de violência política de gênero.
O PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (NOVO-SP) e Greyce Elias (PL-MG), prevê a viabilização da primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos.
O PL 1435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), determina que escolas e restaurantes afixem cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias e prevê ações educativas para prevenir acidentes na primeira infância. A Câmara já aprovou o projeto em 2023 e agora examina alterações feitas no Senado.
Também consta na pauta o PDL 274/26, que aprova acordo para reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero.
O PL 4553/25, de diversos parlamentares, cria o portal Infoclima-Terra-Brasil para reunir informações socioambientais, climáticas e territoriais.
Por fim, o PL 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), trata do uso de drones no espaço aéreo de estabelecimentos prisionais e prevê sanções para invasões desse espaço.
Como a pauta foi organizada
A ordem dos itens segue a publicação da pauta do Plenário. A lista inclui projetos que tratam de saúde, proteção às mulheres, prevenção de acidentes na primeira infância, informações ambientais e segurança aérea em torno de presídios.
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