PLN 25/26 abre crédito suplementar de R$ 290 milhões para investimentos da Eletronuclear na implantação de Angra 3 em 2026.
O Congresso Nacional analisa o projeto de lei PLN 25/26, que abre um crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 290 milhões destinado a investimentos da Eletronuclear. A previsão, segundo a mensagem que acompanha a proposta, é aplicar os recursos na implantação da Usina Termonuclear Angra 3. A tramitação ocorre ainda este mês, com prazo final para envio de pedidos de créditos ao Congresso em 15 de outubro.
Detalhes da proposta
De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, parte dos gastos previstos para 2027 será antecipada para 2026. O objetivo, conforme o texto, é evitar o risco de litígios judiciais que poderiam prejudicar o cronograma e elevar a tarifa de equilíbrio do empreendimento. A medida busca também garantir a continuidade dos investimentos programados para a obra.
A proposta indica que os recursos serão alocados à implantação da usina e às despesas correlatas. Não há, na mensagem, detalhamento específico dos itens orçamentários que receberão a suplementação além da indicação geral para a Usina Termonuclear Angra 3.
Trâmite legislativo e prazos
O projeto será examinado pela Comissão Mista de Orçamento. Após a análise na comissão, a matéria seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional. O prazo final para encaminhamento dos pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso é o dia 15 de outubro.
A expectativa, segundo o próprio texto do PLN, é que a antecipação dos recursos reduza o risco de paralisações ou atrasos no cronograma da obra e evite impactos adicionais na tarifa. A proposta foi protocolada para possibilitar a adequação do Orçamento de 2026 às necessidades de execução do empreendimento.
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