Comissão do esporte aprova exigência de uso exclusivo das cores da bandeira nos uniformes das seleções brasileiras.
A Comissão do esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que os uniformes das seleções brasileiras em competições esportivas de qualquer modalidade adotem exclusivamente as cores da bandeira (verde, amarelo, azul e branco), conforme a Lei dos Símbolos Nacionais. A proposta aprovada altera a Lei Geral do esporte e foi apresentada na forma da versão do relator.
Votação e conteúdo do projeto
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), para o PL 1437/26, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG). O relator ampliou o alcance da iniciativa original, que tratava especificamente das equipes de futebol, estendendo a exigência a todas as modalidades.
A norma prevê exceção para eventos esportivos beneficentes ou comemorativos, de acordo com regulamento do Poder Executivo. O relator também lembrou que medida semelhante já foi adotada durante a análise do Projeto de Lei 1928/25.
Próximos passos
O PL 1437/26 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para transformar-se em lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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