Programa prevê atendimento integral no SUS a pessoas com epilepsia, com diagnóstico, tratamento e formação de profissionais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação de um programa para atenção integral de pessoas com epilepsia. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (PODE-PB), votado no Plenário, e segue para análise do Senado.
Diagnóstico e tratamento
De acordo com o substitutivo, o objetivo geral do programa é proporcionar atendimento integral a pessoas com epilepsia para reduzir manifestações clínicas e a ocorrência de sequelas, além de combater a estigmatização social. Conforme o texto, os pacientes terão acesso regulado aos serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, a medicamentos para tratamento, a exames diagnósticos e a procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.
A relatora, Laura Carneiro, afirmou que “As alterações priorizam a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de saúde (SUS), que se encontram em permanente evolução, e protegem os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos”.
Ações educativas
O programa também prevê promoção de ações educativas para divulgar informações sobre a doença. Entre essas ações, há atenção especial à formação de profissionais da educação pública e do setor de transporte público, que deverão receber treinamento para reconhecer sinais de crises epiléticas e prestar atendimento pré-hospitalar.
Agora, após a aprovação na Câmara dos Deputados, o substitutivo segue para apreciação do Senado, que deverá analisar a proposta conforme o rito legislativo.
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