Câmara aprova proposta que torna obrigatória a manifestação do Ministério da agricultura e do Ministério da Pesca antes de normas federais com impacto sobre espécies e produção.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 15:56, projeto de lei que torna obrigatória a aprovação do Ministério da agricultura e pecuária (MAPA) ou do Ministério da Pesca antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O texto inclui a regra na Lei da Política Agrícola e segue para o Senado.

Projeto e tramitação

De autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR) e outros 10 parlamentares, o Projeto de Lei 5900/25 foi aprovado conforme substitutivo do relator, deputado Pezenti (MDB-SC). O texto original previa caráter vinculante expresso e ressalvava competências ambientais; o substitutivo apresentou ajustes e teve preferência na votação.

Justificativa do relator

Segundo Pezenti, a proposta responde a um problema recorrente: a edição de atos normativos setoriais que, ainda que busquem proteção ambiental ou sanitária, repercutem de modo direto e por vezes desproporcional sobre cadeias produtivas inteiras, sem avaliação adequada de impactos econômicos, produtivos e sociais.

“A fragmentação da atuação estatal, com diferentes órgãos editando normas sem articulação prévia, tem produzido efeitos sobre o setor produtivo: renovações de licenças ambientais mais difíceis; financiamentos e operações de crédito rural questionados por órgãos de controle; e empreendimentos sujeitos a restrições operacionais”, afirmou o relator.

Como exemplo, ele citou a classificação de espécies como tilápia, tambaqui e camarão cultivado como de risco biológico ou potencialmente invasoras, sem coordenação interinstitucional e sem apreciação técnico-econômica.

Pezenti reforçou que a manifestação do MAPA não exclui as competências dos órgãos ambientais e que a atuação deve ser coordenada com outros órgãos.

Críticas e defesa

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta retira poder dos órgãos ambientais para avaliar políticas agrícolas. “Tira o poder de municípios, estados, da Conabio [Comissão Nacional de Biodiversidade]. O MAPA participa da Conabio. Não se trata de excluir o MAPA, mas de ter uma visão que possa contemplar o conjunto da produção e a preservação ambiental”, disse a parlamentar.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado, onde poderá ser apreciado com alterações ou confirmar o substitutivo aprovado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Assuntos nesse artigo:

#ministeriodaagricultura, #mapa, #ministeriodapesca, #camara, #projetodelei5900, #leidapoliticaagricola, #pedrolupion, #pezenti, #erikakokay, #senado, #especies, #tilapia, #tambaqui, #camarao, #cadeiaprodutiva, #impactoseconomicos, #licencasambientais, #conabio, #biodiversidade, #orgaosambientais

Câmara aprova proposta que torna obrigatória a manifestação do Ministério da agricultura e do Ministério da Pesca antes de normas federais com impacto sobre espécies e produção.

A Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 15:56, projeto de lei que torna obrigatória a aprovação do Ministério da agricultura e pecuária (MAPA) ou do Ministério da Pesca antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O texto inclui a regra na Lei da Política Agrícola e segue para o Senado.

Projeto e tramitação

De autoria do deputado Pedro Lupion (PP-PR) e outros 10 parlamentares, o Projeto de Lei 5900/25 foi aprovado conforme substitutivo do relator, deputado Pezenti (MDB-SC). O texto original previa caráter vinculante expresso e ressalvava competências ambientais; o substitutivo apresentou ajustes e teve preferência na votação.

Justificativa do relator

Segundo Pezenti, a proposta responde a um problema recorrente: a edição de atos normativos setoriais que, ainda que busquem proteção ambiental ou sanitária, repercutem de modo direto e por vezes desproporcional sobre cadeias produtivas inteiras, sem avaliação adequada de impactos econômicos, produtivos e sociais.

“A fragmentação da atuação estatal, com diferentes órgãos editando normas sem articulação prévia, tem produzido efeitos sobre o setor produtivo: renovações de licenças ambientais mais difíceis; financiamentos e operações de crédito rural questionados por órgãos de controle; e empreendimentos sujeitos a restrições operacionais”, afirmou o relator.

Como exemplo, ele citou a classificação de espécies como tilápia, tambaqui e camarão cultivado como de risco biológico ou potencialmente invasoras, sem coordenação interinstitucional e sem apreciação técnico-econômica.

Pezenti reforçou que a manifestação do MAPA não exclui as competências dos órgãos ambientais e que a atuação deve ser coordenada com outros órgãos.

Críticas e defesa

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta retira poder dos órgãos ambientais para avaliar políticas agrícolas. “Tira o poder de municípios, estados, da Conabio [Comissão Nacional de Biodiversidade]. O MAPA participa da Conabio. Não se trata de excluir o MAPA, mas de ter uma visão que possa contemplar o conjunto da produção e a preservação ambiental”, disse a parlamentar.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado, onde poderá ser apreciado com alterações ou confirmar o substitutivo aprovado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Assuntos nesse artigo:

#ministeriodaagricultura, #mapa, #ministeriodapesca, #camara, #projetodelei5900, #leidapoliticaagricola, #pedrolupion, #pezenti, #erikakokay, #senado, #especies, #tilapia, #tambaqui, #camarao, #cadeiaprodutiva, #impactoseconomicos, #licencasambientais, #conabio, #biodiversidade, #orgaosambientais