Projeto estabelece medidas de prevenção, monitoramento e aumento de penas para crimes que afetam a produção e o escoamento agrícola.
O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou o PL 2985/26, que institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, chamada de Lei da Blindagem Rural. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a ilícitos que atingem a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional.
Crimes com impacto agroeconômico
O projeto considera como relevantes para a segurança da produção os casos de roubo e furto de insumos agrícolas, como defensivos e fertilizantes; roubo de cargas agropecuárias; subtração ou abate clandestino de animais; furto ou dano a maquinário agrícola; invasão de propriedades produtivas; bloqueio de vias estratégicas para escoamento da produção; e sabotagem de infraestrutura rural e logística.
Monitoramento
Para combater essas infrações, o texto prevê a criação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado. A estrutura deverá utilizar satélites, drones e georreferenciamento e integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados nacional.
O projeto define ainda como áreas estratégicas de segurança nacional os polos de produção agrícola, os corredores logísticos e as regiões de alto valor agroindustrial. Autoriza a atuação de forças-tarefa policiais especializadas, incentiva o policiamento rural e propõe seguros condicionados à adoção de medidas de segurança.
Punições
Pela proposta, as penas para crimes praticados em contexto rural produtivo serão aumentadas de um terço até a metade nos casos em que houver impacto direto na cadeia de abastecimento, envolvimento de organização criminosa, prejuízo à produção em larga escala ou interrupção logística.
O bloqueio de rodovias destinado a impedir o escoamento agropecuário passa a ser tipificado como crime contra a ordem econômica, sujeito a pena de reclusão de 3 a 8 anos. Além disso, os crimes previstos serão considerados de interesse nacional se afetarem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas estratégicas.
Impactos na sociedade
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade. “O impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica”, afirma José Medeiros. Segundo ele, o resultado inclui aumento do custo de produção, encarecimento do frete, elevação dos prêmios de seguro, retração de investimentos, desorganização logística e aumento do preço dos alimentos.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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