Comissão da Câmara definiu obrigações do poder público para capacitação de cuidadores.

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 – 15:08, o Projeto de Lei 3367/25, que explicita na Política Nacional de Cuidados a obrigação do poder público de promover ações de qualificação continuada direcionadas a cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou voluntários. A proposta prevê cooperação entre UNIÃO, estados e municípios para estabelecer diretrizes específicas de capacitação.

Detalhes da proposta

O texto determina que as diretrizes de formação considerem as especificidades do envelhecimento, a valorização do cuidado e a integração entre saúde, assistência social e educação. A medida foi apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Júlia Zanatta (PL-SC).

Em seu parecer, Júlia Zanatta afirmou que a proposição se harmoniza com a Constituição ao reconhecer o dever da família, da sociedade e do Estado de amparar as pessoas idosas, garantir sua dignidade e bem-estar e assegurar o direito à vida.

Trâmite legislativo

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa e seguirá para análise dos senadores, salvo recurso que leve a proposta para votação no Plenário da Câmara.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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