Comissão mista reúne-se para votar parecer do relator sobre a MP que altera prazos de benefícios fiscais na importação de cacau.
A comissão mista que analisa a medida provisória MP 1341/26 reúne-se nesta quarta-feira (17) para votar o parecer do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Contexto da medida
A MP 1341/26 foi editada em março. De acordo com o texto, desde a publicação as empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro têm prazo reduzido para usufruir de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta.
Conforme a medida, o NOVO prazo é de seis meses. O prazo anterior chegava a até dois anos.
Alcance e exclusões
A medida alcança apenas cacau inteiro e partido (bruto ou torrado). Ficam de fora da alteração produtos como manteiga de cacau, cacau em pó e chocolate, segundo o texto da MP.
O debate na comissão mista deverá considerar o impacto da redução do prazo sobre produtores e exportadores que utilizam insumo importado, assim como as implicações para o comércio e para a competitividade do setor.
Da Redação – ND
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