Congresso Nacional reverte vetos presidenciais à LDO de 2026 e autoriza repasses para obras e convênios com municípios inadimplentes.
A Câmara e o Senado, em sessão do Congresso Nacional realizada em 21/05/2026 – 14:34 e presidida pelo senador Davi Alcolumbrw3e, derrubaram quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à LDO de 2026, restabelecendo dispositivos que permitem repasses da UNIÃO para obras estaduais e municipais e convênios com municípios inadimplentes.
Principais dispositivos restaurados
Foram restituídos à LDO os quatro trechos vetados pelo Executivo: a possibilidade de custeio com recursos federais da construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais ou ao escoamento produtivo; a previsão de que despesas relativas à malha hidroviária possam ser custeadas pela UNIÃO mesmo que não sejam de competência federal; a autorização para doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral; e a regra de que municípios de até 65 mil habitantes não dependem de adimplência fiscal para celebrar convênios com a UNIÃO.
O governo havia justificado os vetos argumentando que recursos da UNIÃO não podem custear despesas estaduais e municipais e que alguns dispositivos seriam inconstitucionais.
Posições no plenário
A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a derrubada dos vetos, afirmando que as medidas estavam prejudicando a população.
O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) afirmou que os prefeitos enfrentam dificuldade para obter certificados de adimplência e ressaltou a urgência das demandas locais.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou especificamente a restauração do dispositivo sobre doações em período eleitoral. Para ele, “Doar bens, equipamentos, utilitários, benesses para a população significa descumprir a Lei Eleitoral, que tem essa vedação muito sadia”.
Com a derrubada dos vetos, os dispositivos voltam a vigorar na LDO 2026. O Congresso Nacional ainda precisa analisar outros 40 vetos à LDO de 2026 feitos pelo presidente da República.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
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