Relator da comissão especial na Câmara prevê conclusão do parecer entre 25 e 26 de maio e votação em Plenário no dia 27.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial na Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1, afirmou nesta segunda-feira (4) que o grupo trabalha para concluir o parecer entre os dias 25 e 26 de maio e levar o texto ao Plenário no dia 27.
Segundo Prates, a orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é buscar o fim da escala 6×1 sem redução salarial. Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele disse que o desafio é construir um texto que equilibre demandas de trabalhadores e empresários, com um período de transicao não muito longo.
Debates
A comissão especial foi instalada na semana passada. Nesta terça-feira (5), o relator apresenta seu plano de trabalho. Prates lembrou que começou a discutir o tema ainda em 2025, quando presidiu a Comissão do trabalho.
Durante aquele período, foi criada uma subcomissao presidida pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), ligada aos sindicatos dos trabalhadores, e relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), próximo aos sindicatos patronais. De acordo com o relator, a intenção tem sido achar um ponto de equilíbrio entre as partes.
Prates afirmou que o foco da discussão é a qualidadedevida do trabalhador, com atenção especial às mulheres, que são maioria entre os que trabalham na escala 6×1. Ele citou estimativas segundo as quais cerca de 30% da mão de obra do país atua nesse regime, com salário médio de R$ 2.600. Já os que trabalham 40 horas em vez de 44 horas semanais têm renda média de R$ 6.200.
“Nós temos que buscar um texto médio, em que haja uma regra de transicao que mitigue os problemas enfrentados pelo empreendedor, mas também não estenda demais o desejo do trabalhador e da população brasileira”, declarou Prates. “Quero lembrar que cerca de 70% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.”
O relator também afirmou que o Brasil tem uma das mais altas cargas horárias do mundo, com 44 horas de jornada semanal, e uma das mais baixas produtividades. Conforme Prates, a Qualificação Profissional é um dos requisitos para elevar a produtividade.
Propostas em análise
A comissão especial analisa duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos; e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que prevê a adoção da jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
Os textos foram admitidos pela Comissão de Constituição e justiça e Cidadania (CCJ) no dia 22. Após a tramitação na comissão especial, as propostas precisarão ser examinadas pelo Plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Da Rádio Câmara – MO
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