26/03/2026 – 10:39
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos nesta quarta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que inclui os crimes de estelionato e apropriação indébita entre as restrições para a transferência de veículos. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, a exigência para NOVO registro de veículo já considera roubo e furto. Com as mudanças, o código passará a considerar também apropriação indébita e estelionato.
A medida busca evitar que veículos ligados a crimes passem despercebidos pela fiscalização. Foi aprovada a versão da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 2736/19, do deputado Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), e outras duas propostas analisadas em conjunto.
A proposta também define responsabilidades operacionais para dar efetividade à nova exigência. Caberá aos órgãos policiais registrar os boletins de ocorrência. Depois disso, os órgãos de trânsito deverão fazer a anotação no certificado do veículo e lançar o impedimento nos cadastros estaduais, distrital e nacional.
Neste momento, os deputados analisam a Medida Provisória 1326/25, que reajusta os salários dos agentes de segurança pública do Distrito Federal e dos ex-territórios federais.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
