O programa Câmara pelo Brasil realizará, ao longo de maio, seminários em capitais brasileiras para debater propostas em tramitação na Câmara dos Deputados relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1, com a participação de integrantes da comissão especial instalada no final de abril. Os eventos também tratarão do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e de mudanças no enquadramento do MEI.
Programação sobre fim da escala 6×1
Nesta quinta-feira (14), em São Paulo, será realizado seminário, às 9h30, no Palácio do trabalhador, sede da Força Sindical. Estão confirmados o ministro do trabalho, Luiz Marinho; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o coordenador do programa Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria (PP-ES); o presidente da comissão especial sobre o fim da escala 6X1, deputado Alencar Santana (PT-SP); o relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA); além dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Alfredinho (PT-SP).
No dia seguinte (15), o debate será realizado no Rio Grande do Sul, na Superintendência Regional de Administração, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, às 9h30. Participarão do encontro o presidente e o relator da comissão especial; a 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS); as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS); e o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
No sábado (16), o encontro ocorrerá no Maranhão, às 10 horas, na Câmara Municipal de São Luís, com a presença do presidente e do relator da comissão especial; do coordenador do seminário e integrante da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA); e do deputado Duarte Jr. (Avante-MA).
Belo Horizonte (MG) receberá o seminário em 21 de maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Manaus (AM) também está na programação, no dia 22 de maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Propostas
Os encontros vão discutir a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas em um prazo de dez anos. Também será debatida a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada de quatro dias por semana, limitada a 36 horas semanais.
As propostas tiveram avanço recente: em abril a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade dos textos, que agora são analisados por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Misoginia
Além da jornada, o programa promoverá, em 29 de maio, às 18 horas, em São Paulo, debate sobre o PL 896/23, conhecido como projeto da misoginia. A proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de dois a cinco anos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, participará do encontro e afirmou que o texto poderá ser votado pelo Plenário da Câmara ainda neste semestre.
MEI
A programação inclui também discussão sobre o NOVO enquadramento do microempreendedor individual, previsto no PLP 108/21, marcada para 1º de junho. A proposta é analisada por comissão especial presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O colegiado foi instalado recentemente na Câmara dos Deputados e deve debater alterações nas regras de faturamento e no enquadramento dos MEIs.
Reportagem – Regina Céli Assumpção
Edição – Marcelo Oliveira
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